Prova: Analista Legislativo - Advogado - Questão art. 8º CP

Ano: 2014

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP

Prova: Analista Legislativo - Advogado

De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, desde que as penas digam respeito

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a) ao mesmo crime.

b) a crimes da mesma espécie.

c) a condenações não transitadas em julgado.

d) a crimes que não sejam classificados como atentatórios à dignidade da pessoa humana.

e) a crimes que não estejam inseridos no rol daqueles que, por convenção ou tratado internacional, o Brasil tenha se obrigado a combater.

Resposta: Letra A)
literalidade do art. 8º CP