A ação penal, que constitui poder político...

• Ano: 2016
 
• Banca: FADESP
 
• Órgão: PM-PA
 
• Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

A ação penal, que constitui poder político constitucional de acudir aos tribunais para formular a pretensão acusatória, pode ser de vários tipos. Sobre o assunto é correto afirmar que

• A)
  a ação penal pública é regida pelos princípios da oportunidade, da obrigatoriedade e da indisponibilidade.
• B)
  a ação penal privada concorrente ocorre em casos de crimes contra a presidência da república.  
• C)
  a ação privada subsidiária da pública ocorre com a desídia do Ministério Público, sendo que este ainda pode repudiar a queixa. 
• D)
  na ação pública condicionada, diante da requisição do Ministro da Justiça, o Ministério Público deve denunciar. 

R: Letra C